Calculadora de Licença Maternidade e Paternidade

Como interpretar a data de retorno

A data prevista de retorno é o primeiro dia após o término da licença. Se a licença começa em 1º de junho e dura 5 dias corridos, os dias de afastamento vão de 1º a 5 de junho, e o retorno previsto é 6 de junho.

Esse modelo usa contagem em dias corridos. Por isso, sábados, domingos e feriados entram na soma. Se a empresa tratar o retorno em dia útil, se houver escala especial ou se o período terminar em feriado, confirme a regra com o RH.

Licença-maternidade

Para licença-maternidade, o cálculo usa o prazo padrão de 120 dias corridos a partir da data de início. O início pode ocorrer antes do parto em algumas situações, conforme documentação e orientação médica.

Algumas relações de trabalho, programas de prorrogação ou regras coletivas podem ampliar esse período. Nesses casos, use o resultado como referência inicial e aplique a regra específica ao prazo efetivo.

Licença-paternidade

Na licença-paternidade, o prazo pode variar. O art. 11 da Lei nº 15.371/2026 prevê 10 dias em 2027 e 15 dias em 2028. A etapa de 20 dias prevista para 2029 é condicionada, e não um prazo automaticamente garantido pelo ano da data de início. Até 2026, a referência base continua sendo 5 dias, salvo regra mais favorável aplicável ao vínculo.

O § 1º do art. 11 condiciona os 20 dias ao cumprimento da meta apurada conforme o Anexo de Metas Fiscais da LDO referente ao segundo ano, respeitados os intervalos de tolerância legais. Se a meta não for verificada, o § 2º adia essa etapa para o segundo exercício financeiro seguinte àquele em que se verificar o cumprimento da meta.

Assim, a previsão principal mantém 15 dias desde 2028, inclusive para datas em 2029 ou posteriores, enquanto não houver confirmação oficial da vigência da etapa de 20 dias. As datas de 5, 10, 15 e 20 dias são simulações; confirme a regra válida no seu vínculo antes de adotá-las.

Por exemplo, para início em 10/06/2029, a referência de 15 dias resulta em retorno em 25/06/2029. A simulação de 20 dias resulta em 30/06/2029, mas só pode ser usada quando esse prazo estiver oficialmente em vigor e for aplicável ao caso.

Limites do cálculo

O resultado não substitui análise trabalhista, previdenciária ou orientação do empregador. Casos de adoção, guarda, internação, deficiência, falecimento, parcelamento do período, convenção coletiva e políticas internas podem alterar a duração do afastamento ou a forma de retorno.